Repensando 16

4 de junho de 2018
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04/06/2018 | 18:00

LIBERDADE DELES E NOSSA

 

Inaugurado em 16.10.1997 o Centro Educacional São Francisco, construído pelo Estado com aporte financeiro do Governo Federal. Valor da obra: R$ 350 mil reais. A inauguração do centro, construído em terreno contíguo ao São Miguel contou com a presença de dirigentes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, policiais e representantes de organizações não governamentais, todos imbuídos da ideia que inspirava a obra.
O secretário de então lembrou, com alguma lucidez, que o destino ideal para o prédio seria ter ocupação a mais limitada possível. Previsto para abrigar até 45 jovens em privação de liberdade, esperava-se que fosse possível nele manter meninos mais jovens, autores de infração de menor complexidade. Continuariam internos no São Miguel, jovens de idade mais avançada responsáveis por infrações mais graves.
No Ceará de então, era imprescindível tudo fazer para que houvesse em ambos os centros um limitado número de internos. Um número elevado de meninos em um mesmo ambiente, apenas anteciparia o que ocorre nos serviços prisionais destinados aos adultos. E é trágico o que ali ocorre.
O contrário está inscrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte dedicada às medidas socioeducativas, que incluem: advertência pedagogicamente orientada, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade.
O tempo passou, o tempo passa. Vinte anos depois de plantada aquela semente de esperança, permanece atual a pergunta: como cuidar hoje dos adolescentes em conflito com a lei? O jornal O POVO, em texto de 22 de agosto de 2016, descreve O Inferno Nos Centros Educacionais. E informa que no primeiro semestre do ano, houve 75 fugas nos centros existentes na cidade. Número superior aos 60, contabilizados no ano de 2015.
A matéria alude a uma vistoria feita pela Defensoria Pública no Centro Patativa do Assaré. É chocante o relato da visita: dormitórios sujos, muito sujos, fedendo como chiqueiro de porco. O defensor entrevistado comenta: os adolescentes estavam bebendo água de vaso sanitário e não tinham comida. Ademais, internos teriam sido vítimas de tortura por parte de policiais entre os dias 15 e 16 de agosto.
Movido pela gravidade da situação, o governo acaba de anunciar a atualização do sistema de atendimento socioeducativo do Ceará. Seriam repensados os conceitos e as estruturas que possibilitem dar vida a esses centros. Em que consistirá essa reformulação? Dará o governo resposta fática a essa interrogação?
Escrito por: José Rosa
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