Dia da conquista do voto feminino no Brasil.

Dia da conquista do voto feminino no Brasil. Ana Carla 24 de fevereiro de 2023

Dia da conquista do voto feminino no Brasil.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

 No Brasil, algumas mulheres tiveram destaque nessa luta, Bertha Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

Em 1922, Bertha representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Lutz, e a feminista anarquista Maria Lacerda de Moura fundaram, ao lado de outras pioneiras, a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que lutava pelo sufrágio feminino no país e que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Somente dez anos depois do ingresso das brasileiras na Liga das Mulheres Eleitoras, em 1932, por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, foi estabelecido o direito de voto feminino.

Temos também, o exemplo da professora Celina Guimarães, que mesmo antes de 1932, consta como a primeira eleitora brasileira. Celina é mencionada no eleitorado do Município de Mossoró (RN). Isso só aconteceu, porque naquele momento, o Estado do Rio Grande do Norte, também vanguardista, promulgou a Lei nº 660, estabelecendo a não distinção de sexo para o exercício do voto.

A batalha pelo sufrágio feminino, trata-se de um movimento social, político e econômico, levando grandes mulheres a promoverem algumas conquistas muito significativas. Nísia Floresta, no ano de 1832, publicou “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”. Em sua publicação, ela exigia igualdade e educação para todas as mulheres. Para Nísia Floresta, as dificuldades que as mulheres enfrentavam se dava pela ignorância a que eram mantidas, uma vez que não tinham instrução e não podiam participar da vida pública; não participando da vida pública, continuavam sem instrução, e isso se tornara um ciclo vicioso.

Depois da proclamação da República, este cenário ganhou mais força, a vida urbana se modificou e com as mudanças encontradas pelo novo sistema político se criou caminhos, bem como se conceberam novas organizações para outras lutas.

Hoje o papel da mulher na sociedade é muito importante, deixou de ter apenas a atribuição de ser dona de casa, esposa e mãe que cuida dos filhos, podendo, dentre muitos, fazer o que quiser, como ter o direito de se candidatar e ser eleita, participando efetivamente dos centros de decisão do país.

Fontes:http://www.abrat.adv.br/index.php/textos/8954-voto-feminino-e-sua-importancia-para-a-construcao-de-uma-sociedade-mais-justa https://ead.pucpr.br/blog/voto-feminino-no-brasil

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